Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julga...

A respeito da intervenção no município, considere: I. A enumeração na Constituição Federal dos casos em que é permitida a intervenção estadual nos mun...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da

De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho.

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

Em 03/05/2014, João José foi admitido pela Lava Rápido Prestadora de Serviços Ltda. para trabalhar como auxiliar de serviços gerais. Desde o início do...

Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode-se asseverar:I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.II. É f...

Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de ...

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, a

Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,