O superávit financeiro de exercícios anteriores pode ser utilizado ...

À Universidade Federal da Bahia (UFBA), é permitido alienar, permutar e adquirir bens, visando à valorização do seu patrimônio, desde que tenha a perm...

O orçamento “base zero” ou “estratégia” constitui um contraponto do orçamento “incremental”, pois, o “base zero” é uma técnica para a elaboração do or...

A liquidação é um estágio da execução da despesa orçamentária, no qual o agente público emite um documento denominado Nota de Empenho.

No que diz respeito aos princípios orçamentários vigentes n o Brasil, é correto afirmar que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada ex...

O Princípio Orçamentário da Exclusividade diz respeito à vedação de autorização de despesas globais ou valores sem discriminação no orçamento público ...

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pess...

É um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparên...

Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suple...

O Estado, para honrar as despesas realizadas no desempenho de suas finalidades, adota métodos reconhecidos universalmente como tributos, ou seja: guer...