Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201767128De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupante...1457941201767128Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo públicoAa garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Bo seguro-desemprego.Co fundo de garantia do tempo de serviço. Da participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração fixa recebida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025052Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurançaQuestão 457941200529845Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETOQuestão 457941201047632Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para ...Questão 457941201136547Direito ConstitucionalNos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,Questão 457941201199004Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar queQuestão 457941201332052Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988:I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respo...Questão 457941201499789Direito ConstitucionalAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamen...Questão 457941201700665Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:Questão 457941201743115Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência socialQuestão 457941202006561Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988: I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidore...