Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201767382Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos ...1457941201767382Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularCom base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Ainexistência dos motivos Bsuperação do vício de formaCdesvio de finalidade Dincompetência Eilegalidade do objeto ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365409Legislação FederalSegundo o Estatuto da UFJ, analise as afirmativas a seguir: I. A extensão é a atividade acadêmica que articula o ensino e a pesquisa, com a finalidade...Questão 457941200419460Legislação FederalO Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território ...Questão 457941200760777Legislação FederalA Lei de Anticorrupção indica que se deve levar em consideração na aplicação das sanções o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assina...Questão 457941200874079Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles: I...Questão 457941201057590Legislação FederalEm relação à responsabilização administrativa regulada pela Lei 12.846/13, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201224753Legislação FederalA Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos s...Questão 457941201289451Legislação FederalCom base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de clareza, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do segu...Questão 457941201332170Legislação FederalOs indicadores básicos para a saúde no Brasil são classificados de acordo com os seguintes subconjuntos temáticos:Questão 457941201623802Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.022/14, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinal...Questão 457941201678384Legislação FederalQual é a principal implicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para as empresas que interagem com o setor público?