Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201767388Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a...1457941201767388Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175634Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:Questão 457941200225124Legislação FederalAssinale a alternativa em que não conste uma das responsabilidades do Fonoaudiólogo com o cliente, conforme consta do Código de Ética da Fonoaudiologi...Questão 457941200376316Legislação FederalAcerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941200462275Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando ...Questão 457941200476596Legislação FederalA extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de: I. Condenação a pena superior a um ano...Questão 457941200524626Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.As informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados.Questão 457941200644109Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,...Questão 457941201557589Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.Para que a infor...Questão 457941201924168Legislação FederalIncumbe à União garantir o acesso da população de cada localidade à assistência hemoterápica.Questão 457941202061319Legislação FederalCom relação ao direito civil, julgue o item.Suponha‐se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que...