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Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...
Assinale a opção incorreta.
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que
Sobre o processo legislativo escolha a opção correta.
Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.
Em torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que:
O Congresso Nacional, por ambas as Casas, aprovou um projeto de lei, posteriormente sancionado, promulgado e publicado. Após entrar em vigor, inúmeras...