Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição...

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...

Assinale a opção incorreta.

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.