Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

O território do Estado constitui circunscrição única, dividindo-se, para efeito da administração da Justiça, em seções judiciárias, comarcas, foros regionais, municípios e distritos.

Em caso de necessidade ou de relevante interesse público, mediante aprovação do Tribunal Pleno, poderá ser transferida provisoriamente a sede da comarca ou da seção judiciária, bem como ser determinada a sua agregação.

A comarca que for constituída de dois ou mais municípios e distritos terá a denominação de qualquer um deles, preferencialmente a denominação da sede.

As seções judiciárias serão integradas por grupos de 10 (dez) comarcas.

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

A) O território do Estado constitui circunscrição única, dividindo-se, para efeito da administração da Justiça, em seções judiciárias, comarcas, foros regionais, municípios e distritos. | B) Em caso de necessidade ou de relevante interesse público, mediante aprovação do Tribunal Pleno, poderá ser transferida provisoriamente a sede da comarca ou da seção judiciária, bem como ser determinada a sua agregação. | C) A comarca que for constituída de dois ou mais municípios e distritos terá a denominação de qualquer um deles, preferencialmente a denominação da sede. | D) As seções judiciárias serão integradas por grupos de 10 (dez) comarcas.

Assinale a alternativa correta, com base no Código...

Questão 457941200314987Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200458277Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200837916Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

DESTOA do entendimento dominante da Turma Recursal a afirmação:

#Atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201023234Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a jurisprudência consolidada das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quanto ao instituto do dano moral, assinal...

#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201161627Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Naquilo que diz respeito às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relativas ao preparo, assinale a alternativa ...

#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201339614Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e...

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Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e...

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