Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201767496Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal ...1457941201767496Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosCom base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, assinale a opção correta. AÉ vedada, no referido cadastro, a alteração dos dados de identificação da pessoa inscrita e das atividades declaradas.BCompetem ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, o gerenciamento do cadastro técnico mencionado e a aprovação dos procedimentos decorrentes da citada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrão e orientações técnicas normativas. CA indicação de preposto para a prática de atos cadastrais no citado cadastro técnico exclui a responsabilidade originária da pessoa inscrita. DCompete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar a criação, a alteração e a exclusão de categorias e descrições de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no referido cadastro técnico federal, observando-se padrões e critérios tecnicamente definidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230212Direito AmbientalA respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julg...Questão 457941200375521Direito AmbientalConforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021,Questão 457941200641549Direito AmbientalA respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc...Questão 457941200960684Direito AmbientalNo que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue o item...Questão 457941201189063Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte. A licença prévia é o documento que autorizar...Questão 457941201277340Direito AmbientalAcerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. São consideradas áreas de preservação permanente, entre outr...Questão 457941201382312Direito AmbientalNo licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de ...Questão 457941201437898Direito AmbientalJulgue o item seguinte, relativo a resíduos sólidos, organismos geneticamente modificados, unidades de conservação e condições e padrões de lançamento...Questão 457941201947937Direito AmbientalCom relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subs...Questão 457941201988440Direito AmbientalCaso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de d...