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No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...
A história das constituições republicanas do Brasil é um reflexo da evolução política e social do país ao longo do tempo. Desde a Proclamação da Repúb...
Compete ao Município de Trindade prover tudo que diz respeito ao interesse do município e ao bem-estar da população. Nesse sentido, não cabe ao municí...
De acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, dividi...
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:
O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
O artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todos I. O direito de petiçã...