A legislação garante vários direitos aos servidores públicos. Em contraponto, exige também uma série de obrigações e imp...

Análise as assertivas abaixo e responda. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fede...

A Lei Federal número 010101/20, promulgada em maio de 2020, teve sua constitucionalidade questionada junto ao STF em ação direta de inconstitucionalid...

O Sistema Tributário Nacional previsto nos artigos 145 e seguintes da Constituição Federal, apresenta a possibilidade dos entes federados instituir Im...

Com base nos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, seus direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e...

Considere as seguintes afirmativas: I- Os cargos públicos efetivos, são exercidos exclusivamente por servidor concursado cujo regime jurídico único é ...

Determinado agente público, no exercício de um cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal, ...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda.I. Os tratados e convençõ...

Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a igualdade, a dignidade e a qualidade de vida...

Conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e ...

Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia ...