A ordem social tem como base o primado do trabalho...

Q: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:

A) Os produtos e substâncias de interesse para a saúde e produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos serão controlados e fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios. | B) É permitida a filiação ao regime geral da previdência, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | C) Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço da seguridade social, independente de fonte de custeio total. | D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:

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A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo...

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