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Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente. ( ) Os tratados e as convenções internacionais revog...
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. ______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...
São consideradas taxas, exceto:
O Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...
Leia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta. Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, so...
O Sistema Tributário Nacional Brasileiro está previsto na Constituição da República de 1988, nos seus arts. 145 a 162 e no Código Tributário Nacional,...
As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, mar...
Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna? O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em _____________, dependendo de sua situação...
As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...
Assinale a alternativa em desconformidade com a Lei sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (Lei n° 6.830/80):