Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201768396Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, é correto afirmar-se que1457941201768396Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosSobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, é correto afirmar-se queApromover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública é uma das atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos.Bas ouvidorias e os conselhos de usuários, de forma conjunta, devem avaliar os serviços prestados, no tocante à qualidade do atendimento prestado ao usuário.Cpropor melhorias na prestação dos serviços e contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário são atribuições das ouvidorias públicas.Dos serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.Eos usuários de serviços públicos poderão apresentar manifestações perante a ouvidoria acerca dos serviços prestados à população, sendo permitido, em caráter excepcional e devidamente justificado, o anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138557Legislação FederalTendo por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Público, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrõ...Questão 457941200219933Legislação FederalNo que concerne aos eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura, atente às seguintes afirmações:I. Por meio das metas do Plano Nacional da Cultura,...Questão 457941200468600Legislação FederalTrês instrumentos emblemáticos de intervenção são relacionados respectivamente a cada uma das políticas culturais, em âmbito nacional ou estadual, qua...Questão 457941200638069Legislação FederalSobre as hipóteses de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que o referido imposto incide sobreQuestão 457941200728228Legislação FederalO PNLL está estruturado em quatro eixos estratégicos e dezenove linhas de ação. Das linhas de ação registradas abaixo, a única que pertencente ao eixo...Questão 457941200747722Legislação FederalNo Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem...Questão 457941201051566Legislação FederalA Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC –, estabelece queQuestão 457941201119836Legislação FederalConsiderando as políticas educacionais para surdos, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941201469845Legislação FederalLeia atentamente o texto a seguir.Pontos de cultura de todo o País serão mapeadosO Ministério da Cultura – MinC –, em parceria com a Secretaria de Cul...Questão 457941201687371Legislação FederalNos termos da Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, as transferência...