Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:

O art. 5º, XIII da Constituição Federal, dispondo que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profi...

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seg...

Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constitu...

Qual das alternativas abaixo NÃO é motivo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal?

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União: I. Legislativo e Executivo. II. Municipal e Estadual. III. Monárquico e Governamental. IV....