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No exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:
O art. 5º, XIII da Constituição Federal, dispondo que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profi...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seg...
A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a C...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A participação da comunidade constitui...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constitu...
Qual das alternativas abaixo NÃO é motivo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal?
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União: I. Legislativo e Executivo. II. Municipal e Estadual. III. Monárquico e Governamental. IV....