Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201768535Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal...1457941201768535Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUm certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse Ada execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal Bde uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco. Cde uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano. Dde uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118392Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/1999, sobre a temática do recurso administrativo e da revisão, interposto o recurso, o órgão competente para dele conhece...Questão 457941200160782Direito AdministrativoOs bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações ...Questão 457941200161577Direito AdministrativoA legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser dispensada, respeitando critérios previamente estabelecidos e devidame...Questão 457941200197089Direito AdministrativoA respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar...Questão 457941200494510Direito AdministrativoProcedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alie...Questão 457941200825036Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a re...Questão 457941201511375Direito AdministrativoComo caracteriza-se o controle da Administração Pública realizado pelos Tribunais de Contas?Questão 457941201585729Direito AdministrativoO princípio da eficiência é um dos 5 (cinco) princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, que se encontram positivados no art. 37, ...Questão 457941201631587Direito AdministrativoCom base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relação à divulgação de informações...Questão 457941201798974Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de