Um certo município goiano, afirmando inexistirem c...

Q: Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá u

A) da execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal | B) de uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco. | C) de uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano. | D) de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.

457941201768535

Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse

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