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Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.Para o...

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457941201768662
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.


Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo assumido a meta de reduzir entre 50,1% e 68,9% as emissões projetadas até 2020.

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