Silvano Sucupira era servidor público do Estado do...

Q: Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada por exame médico pericial do órgão competente. Toda

A) comunicará a câmara municipal para que apure eventual ilícito, visto que o servidor está fora do alcance disciplinar da Administração Estadual. | B) deverá determinar a reintegração imediata do servidor ao cargo, sendo que seu não comparecimento para nova posse em trinta dias acarretará a perda do cargo por abandono. | C) nada fará, pois o exercício de cargo comissionado não caracteriza situação ensejadora de efeitos em relação ao vínculo anterior, de natureza efetiva. | D) deverá comunicar ao Ministério Público a ocorrência, para fins de anulação judicial da aposentadoria, visto que ocorreu coisa julgada administrativa. | E) determinará a reversão do servidor ao cargo, caso constatada a sua capacidade laboral em processo administrativo.

457941201769068

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas

Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada por exame médico pericial do órgão competente. Todavia, três anos após a aposentadoria, foi nomeado para o exercício de cargo comissionado em câmara municipal, passando a assessorar vereador em seu gabinete. Em vista da situação, a Administração Estadual

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titula...

Questões relacionadas para praticar

Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titula...

Questões relacionadas para praticar