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Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar dívida constante de instrumento particular de confissão de dívida,
Quanto à doação, assinale a alternativa correta.
Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, terão responsabilidade
Assinale a alternativa correta.
Caio sentiu-se mal e foi levado ao hospital. Foi constatado que Caio teve um acidente vascular cerebral (AVC), razão pela qual foi necessária uma ciru...
Sobre o direito do autor, assinale a alternativa correta.
Cotejando a usucapião extraordinária e ordinária, resulta que aquela dispensa os seguintes requisitos em relação a esta:
Caroline é proprietária de um terreno localizado em área urbana, em zona periférica e muito violenta da cidade. Caroline não consegue alienar o imóvel...
José desapareceu, sem deixar procurador ou representante que pudesse administrar-lhe os bens. João e Joaquim são filhos de José. Maria é casada com Jo...