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Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recur...
O Poder Executivo Estadual almeja lançar uma política pública de compensação de déficit de Reserva Legal trazendo para os proprietários rurais a obrig...
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamenta...
Em relação à tutela ambiental em juízo, e considerando o impacto ambiental das políticas públicas, especialmente no que se refere à proteção e defesa ...
É princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Com referência à legislação federal (Resolução CONAMA 357/2005) “técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos conven...