De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Fed...

Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fede...

No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho da...

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o disposto nessa lei, é I...

O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento licitatório é o(a)

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, há casos em que a licitação é dispensável, ...

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que