Acerca das disposições normativas da Lei Complemen...

Q: Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) Decorridos 120 (cento e vinte) dias de afastamento, será declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça. | B) Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias, nova eleição para o preenchimento do cargo, na forma do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998. | C) O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e na falta ou ausência destes, pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício | D) Em seus impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.

Questão 457941200591742Legislação do Ministério Público

Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao pr...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941200799851Legislação do Ministério Público

Assinale abaixo a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público, nos moldes da Lei Complementar Est...