A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro
consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
atualmente em sua 9.a
edição, e nas normas do Conselho
Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto,
julgue o item.
De acordo com o MCASP, a liquidação dos empenhos
relativos à concessão de suprimento de fundos ao
servidor será efetuada quando da aprovação da
prestação de contas por ele apresentada.