Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a t...

Q: Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:

A) as indenizatórias e as ações que envolvam crianças e adolescentes. | B) as da jurisdição de menores e as de acidentes do trabalho. | C) as de inventários e arrolamentos e as de acidentes do trabalho. | D) as ações de alimentos e as que tiverem a Fazenda Pública no polo passivo. | E) as ações de alimentos e as de inventários e arrolamentos.

457941201769671

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:

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