É correto afirma que:I. a licença-prêmio será concedida mediante ce...
🏢 VUNESP🎯 PM-SP📚 Legislação Estadual
#Regulamento Disciplinar da Polícia Militar#Legislação Estadual de São Paulo
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para PM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Legislação Estadual de São Paulo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de
tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo
publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da
legislação em vigor;
II. os policiais militares reformados por invalidez permanente
farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de
100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação
da OPM em que se encontravam em exercício no
momento da inatividade;
III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados
e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por
cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos
de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.