Texto I
Panorama da comunicação oficial
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação,
são necessários:
a) alguém que comunique;
b) algo a ser comunicado;
c) alguém que receba essa comunicação.
No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/
aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é
sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa
comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do
Poder Executivo ou dos outros Poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor
e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais
decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua
finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem
regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades
públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.
O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com
clareza e objetividade.
Disponível em:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf
Acesso em: 17 jul. 2023 (Adaptado).