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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo em vista o Ato das Disposições Constitucionais Transitó...
De acordo com o texto da Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para assegurar
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinal...
No que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. I - O ...
No que tange à organização da República Federativa do Brasil, a União
Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político-administrativa da República...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle ...