Fernão Dias, proprietário de um imóvel localizado na Av.
Domingos Martins Cabrera, Caraguatatuba, SP, celebrou contrato
de locação residencial com José de Anchieta pelo prazo de trinta
meses. Entre as diversas cláusulas contratuais, há previsão de
cláusula penal em caso de inadimplemento total ou parcial da
obrigação.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, a respeito do tema
cláusula penal, assinale a afirmativa correta.