Sobre o protesto para fins falimentares, assina...

457941201769973

Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Tipos de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.

Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência.

Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a vinte salários-mínimos na data do pedido de falência.

Para a regularidade da intimação do protesto, destinado a instrumentalizar pedido de falência, exige-se que a intimação seja recebida pelo representante legal da devedora.

Para a regularidade da intimação do protesto, destinado a instrumentalizar pedido de falência, exige-se a identificação da pessoa que a recebeu.

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Tipos de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.

Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a vinte salários-mínimos na data do pedido de falência.

Para a regularidade da intimação do protesto, destinado a instrumentalizar pedido de falência, exige-se que a intimação seja recebida pelo representante legal da devedora.

Para a regularidade da intimação do protesto, destinado a instrumentalizar pedido de falência, exige-se a identificação da pessoa que a recebeu.

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Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.

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Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.

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