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Quanto ao julgamento dos casos de repercussão para a formação de precedente de observância obrigatória, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST),...
De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA:
No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogad...
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes afirmativas: I - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar ...
A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas: I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de inc...
Nos termos da jurisprudência atual do TST, o Ministério Público do Trabalho:
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise as assertivas seguintes: I - É constitucional a exigência de co...