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A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à dis...

📅 2023🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Direito Constitucional
#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201770083
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo
A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à disciplina das competências do Tribunal de Contas Estadual. De acordo com a disciplina estabelecida pela emenda, as contas de governo apresentadas pelos chefes dos poderes municipais seriam julgadas pelas Câmaras Municipais, considerando o parecer prévio do Tribunal de Contas, que somente deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros dessas Câmaras.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a referida emenda é 
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