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Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural em terr...
Os óleos lubrificantes utilizados em motores de veículos e embarcações não podem ser descartados diretamente no meio ambiente, sob o risco de contamin...
Considerando o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.I - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus compo...
H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011,...
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação...
Caberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art. 225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as prese...
Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, listados na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como L...
Sobre os princípios e regras aplicáveis à propriedade privada no contexto do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo. I - O plano diretor t...
Considere o trecho abaixo. Sachs, como um dos consultores do grupo que assessorou o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo (19...