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Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia...
Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...
No Processo Legislativo, sobre o regime de urgência constitucional, é correto afirmar que
No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Em relação aos Municípios, a Constituição Federal prevê que
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional: