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Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. O erro, o dolo, a fraude contra credores, o estado ...
É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.
A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada n...
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo de...
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou...
A respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir.I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre e...
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimo...