Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201770337

Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo: I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internaci...

1

457941201770337
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos humanos, analise as afirmações abaixo:

I. O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. O incidente de deslocamento da competência de crime praticado com grave violação de direitos humanos deve ser suscitado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o fim de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos.

É correto SOMENTE o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200113476Direito Constitucional

Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200768629Direito Constitucional

As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941200858248Direito Constitucional

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

#Garantias do Judiciário e Membros#Judiciário
Questão 457941200884697Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941200961394Direito Constitucional

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido polític...

#Estrutura e Funcionamento dos Partidos#Sistemas Partidários
Questão 457941201301615Direito Constitucional

O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do pro...

#Normas Gerais da Administração Pública#Princípios Fundamentais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201318656Direito Constitucional

A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece que

#Política Social#Serviços Sociais
Questão 457941201476240Direito Constitucional

Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional
Questão 457941201891523Direito Constitucional

Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma: a. iniciativa do chefe de Estado, de u...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941202063356Direito Constitucional

Ao consolidar a proposta de lei orçamentária anual e encaminhá-la ao Congresso Nacional, o Presidente da República promove cortes na proposta original...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Fundamentos dos Direitos FundamentaisQuestões do FCC