Acerca das organizações sociais, julgue os
itens a seguir:
I. O contrato de gestão, firmado entre o Poder
Público e a organização social, deve conter a
especificação do programa de trabalho
proposto pela organização social, a
estipulação das metas a serem atingidas e os
respectivos prazos de execução, bem como
previsão expressa dos critérios objetivos de
avaliação de desempenho a serem utilizados,
mediante indicadores de qualidade e
produtividade.
II. Os responsáveis pela fiscalização da
execução do contrato de gestão, firmado entre
o Poder Público e a organização social, ao
tomarem conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade na utilização de
recursos ou bens de origem pública por
organização social, dela darão imediata
ciência ao Ministério Público, sob pena de
responsabilidade solidária.
III. Poderá ser adicionada aos créditos
orçamentários destinados ao custeio do
contrato de gestão, firmado entre o Poder
Público e a organização social, parcela de
recursos para compensar desligamento de
servidor cedido, desde que haja justificativa
expressa da necessidade pela organização
social.
Assinale a alternativa correta.