Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201770517Julgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que novas obrigações às microempresas devem especificar...1457941201770517Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteJulgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que novas obrigações às microempresas devem especificar tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, com prazos máximos para ação dos órgãos fiscalizadores. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326615Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, as...Questão 457941200575903Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos público...Questão 457941200590430Legislação FederalJulgue o item subsequente. De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Fede...Questão 457941200979221Legislação FederalJulgue o item subsequente.Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96...Questão 457941201136021Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece no artigo 36 que o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) tem co...Questão 457941201637150Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas municipais têm autorização para realizar investigações criminais, assim como...Questão 457941201645368Legislação FederalA Lei nº 12.527/11 trouxe diversos conceitos atinentes à aplicação, o acesso e a obtenção de informações públicas. Sobre o assunto, julgue as seguinte...Questão 457941201714989Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e acesso aos dados governamen...Questão 457941201969395Legislação FederalUm cidadão requisitou informações sobre contratos firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas. Essa solicitação é baseada em qual dispositiv...Questão 457941201974310Legislação FederalJulgue o item subsequente.A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total ...