De acordo com o Art. 38, o processo legislativo co...

A) Apenas I e II. | B) Apenas II, III e IV. | C) Apenas III e IV. | D) Apenas I, II e III. | E) I, II, III e IV.

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.

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De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além da...