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Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.
Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Em passado próximo aconteceu uma das maiores catástrofes ecológicas dos últimos tempos, com o rompimento das barragens de dejetos de mineração da Sama...
No que respeita às disposições da Lei n° 12.153/2009, é correto afirmar que
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas proce...
De acordo com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da ação monitória prevista no Código de Processo Civil, é correto a...