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Com base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimen...
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. O valor da multa aplicada com fundamento na L...
Em relação à contratação direta e à dispensa de licitação nos termos do RLCC, julgue o seguinte item. Nos processos de contratação direta, é possível ...
No que diz respeito a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de material bélico que compõe os produtos e sistemas de defesa, julgue o i...
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, prov...
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos.Comp...
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Em estabelecimento penal federal, a conduta ...
Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístic...
O art. 1.º da Lei estadual n.º 6.572/2003 prevê a concessão de abatimento do ICMS à pessoa jurídica com estabelecimento situado no estado do Pará que ...
Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.Nos contratos que resultem em receita para a F...