Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a fun...

Acerca da licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nac...

As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da f...

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo perma...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de ...

Conforme o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto à duração dos contratos, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Uma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decisão a ser adotada, mesmo sem te...