A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente ant...

Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado para fins de sustentação ...

Uma pessoa passava pela roleta de uma estação do metrô, com uma mochila nas costas, quando foi abordada por dois agentes de segurança da empresa. Acre...

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade p...

Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo que apura a prática d...

Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento p...

Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes socias, afirma...