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As férias são um direito sagrado do servidor. De acordo com a lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
O servidor público federal tem direito à licença assegurado pela Lei 8.112/90. De acordo com a previsão legal posta na lei, está INCORRETO afirmar que...
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compr...
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para prov...
De acordo com o que prescreve a lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento d...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, recebe o nome de:
A Administração Pública é obrigada a utilizar o instrumento da licitação para realizar obras, serviços, compra ou alienação de algum bem, através do q...
De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao con...
Em se tratando do Capítulo IV da lei 8.112/1990, que trata das licenças concedidas ao servidor público federal, é INCORRETO afirmar que