De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das
seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa,
execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo
em que se processam as atividades típicas do orçamento público,
desde sua concepção até a avaliação final. Sobre o tema, leia o
enunciado abaixo e responda:
Autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para
manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.
O projeto precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente da
República até 31 de agosto de cada ano e precisa ser aprovado
até o fim do ano, do contrário vai limitar a execução orçamentária
no ano seguinte. Direciona os gastos e as despesas do governo,
indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo
exercício.
O enunciado define: