Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201771524A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Pos...1457941201771524Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Código de Posturas de Miraí - Lei nº 1.460/2009A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (MG), assinale a alternativa correta.AA proibição de ruídos começa às 20:00 horas e se estende até as 08:00 horas do dia seguinte, durante todos os dias da semana, incluindo os fins de semana. BÉ proibido ruídos excessivos antes das 8:00 horas e após as 22:00 horas de segunda a sexta-feira, com exceções específicas para veículos de saúde, segurança pública, rondas de vigilantes e alarmes automáticos. CAos domingos, a perturbação sonora é permitida até as 23:00 horas, enquanto nos sábados, é permitida até as 02:00 horas.DÉ proibido perturbar o sossego público com ruídos antes das 7:00 horas e após as 21:00 horas em todas as áreas urbanas, sem exceções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411820Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatívei...Questão 457941200445349Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...Questão 457941200598705Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito à expedição de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.Questão 457941200629878Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns v...Questão 457941200772787Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Conquista dispõe: “Art. 1º O Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, com a autonomia político-administrativa qu...Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201715746Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipa...Questão 457941201800513Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...Questão 457941202033453Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.Questão 457941202061407Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsi...