O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o ...

Assinale a opção em que é apresentada hipótese passível de perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a CF.

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos dire...

A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.

De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.O princípio da separ...

No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a ...