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Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei 12.305/10, “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizad...

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457941201771619
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei 12.305/10, “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, é a definição de:
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Questão 457941200127697Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente previsto expressamente na Lei 6.938/81:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Princípios e Objetivos da PNMA
Questão 457941200266663Direito Ambiental

Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941200428490Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação
Questão 457941200797918Direito Ambiental

São crimes ambientais: I- pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente; II- pescar mediante a utili...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Questão 457941201033463Direito Ambiental

De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998#Responsabilidade Ambiental
Questão 457941201241345Direito Ambiental

Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:

#Outros Aspectos do Código Florestal#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941201321902Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Questão 457941201554741Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Questão 457941201561800Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, c...

#Outros Aspectos do Código Florestal#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941201995675Direito Ambiental

Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação, exceto:

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação

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