Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201771639Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na ...1457941201771639Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoSegundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei, Adispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Bdevendo a consulta da referida intimação ocorrer no prazo de 48 horas improrrogáveis, contados da data do envio da intimação. Cdevendo a consulta da referida intimação ocorrer em até 15 dias corridos contados da data do envio da intimação. Dconsiderando realizada a intimação no primeiro dia útil após o dia que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.Econsiderando realizada a intimação no dia seguinte em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191864Legislação FederalNo que se refere à ação civil pública,Questão 457941200401176Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. Grande parte de um sistema de distribuição de gás natural é construído em forma de anel, que tem...Questão 457941200488134Legislação FederalConsidere o texto legal transcrito: Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I) Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federa...Questão 457941200569950Legislação FederalO mandado de segurançaQuestão 457941200626056Legislação FederalNos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, deliberar sobre promoção e progressão funcionais, fixar o ho...Questão 457941201259507Legislação FederalNo âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, − Lei nº 12.288/2010 − ações afirmativas sãoQuestão 457941201451384Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações, e dá providências correlatas, “a qualidade da informação não modificada, inclusiv...Questão 457941201480044Legislação FederalDe acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples...Questão 457941201725984Legislação FederalNa ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5º , II, da Lei no 7.347/1985, alterado ...Questão 457941202065729Legislação FederalSobre o inquérito civil, segundo a normativa que rege a matéria, é correto afirmar que