Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201771739Dos objetivos da política nacional do meio ambiente, de acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio Ambiente visar...1457941201771739Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Dos objetivos da política nacional do meio ambiente, de acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio Ambiente visará:Aà compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.Beducação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.Cação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.Dracionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.Erecuperação de áreas degradadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178224Direito AmbientalA partir das legislações, políticas e projetos de educação ambiental, é possível afirmar que:Questão 457941200465401Direito AmbientalFica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:Questão 457941200532183Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a...Questão 457941200550617Direito AmbientalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental...Questão 457941200562251Direito AmbientalÉ a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as condutas nocivas ao meio ambiente:Questão 457941200706391Direito AmbientalO decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º, dispõe:Questão 457941200939858Direito AmbientalSobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.Questão 457941201084580Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais fe...Questão 457941201866293Direito AmbientalA Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos ...Questão 457941201965294Direito AmbientalAcerca da Lei dos Crimes Ambientais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que: