Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201771900Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, fer...1457941201771900Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Estrutura dos EstadosCom relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado comoArígido.Bcomplementar.Cextensível.Destabelecido.Esensível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081132Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de se...Questão 457941200402683Direito ConstitucionalNa hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pú...Questão 457941200415410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segu...Questão 457941200552805Direito ConstitucionalConsidere: I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. II. Juiz Federal. III. Advogado legalmente habilitado. IV. Cidadão de notável s...Questão 457941201027002Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo especial da lei delegada,Questão 457941201318436Direito ConstitucionalA respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941201382237Direito ConstitucionalCom base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,Questão 457941201799904Direito ConstitucionalOs Estados poderãoQuestão 457941201930568Direito ConstitucionalA Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de dezembro de 2019, alterou de forma significativa as regras para aposentadoria e ...Questão 457941201972651Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser