Com base no decreto 5.626 de 2005 as
instituições de ensino médio que oferecem
cursos de formação para o magistério na
modalidade normal e as instituições de
educação superior que oferecem cursos de
Fonoaudiologia ou de formação de professores
devem incluir Libras como disciplina curricular,
nos seguintes prazos e percentuais mínimos: